Porte de arma. Autoria. Suficiência de provas. Provimento. Condenação.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

TJ afasta prisão de depositário de bens

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Prescrição. Decreto nº 20.910/32.

Advento do Código Civil de 2002. Redução do prazo prescricional para três anos.

Justiça condena falsificador de documentos

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso.

Execução fiscal. Dívida ativa. Desistência da ação. Despesas processuais. Condenação. Impossibilidade.

Júri condena gari acusado de homicídio

Os dois envolvidos eram amigos e, meses antes, haviam se desentendido por conta do autor ter dito à Polícia que a vítima era co-autora de um roubo que ambos cometeram

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Direito civil. Danos morais e materiais. Multa de trânsito. Lombada eletrônica. Placa em duplicidade.

Empresa de transporte coletivo indenizará passageiro por lesão no braço

O passageiro ajuizou ação após acidente, quando utilizou o transporte coletivo. Ao desviar de outro veículo, o ônibus bateu em um poste e Alex teve parte do braço direito, que estava apoiado na janela, esmagada com o impacto.

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Embargos de declaração. Omissão. Prequestionamento. Rediscussão da matéria.

Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, incabíveis revelam-se os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e rediscussão da matéria.

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Corte Especial decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

O regramento do STJ somente admite as sustentações orais que são realizadas pelas partes e seus assistentes

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ